Saiba como regularizar seu CPF na Receita Federal
sem sair de casa
Órgão faz atendimento online; CPF sem pendências é
exigência para receber o 'coronavoucher'
A inscrição de trabalhadores informais, microempreendedores
individuais (MEIs) e autônomos que contribuem com o INSS para o programa de
auxílio emergencial tem algumas exigências. Além da limitação de renda, é
necessário que os participantes não possuam nenhuma pendência no CPF. O
documento é informado no cadastro e, a partir dele, o governo analisa se o
pleiteante realmente têm direito ao auxílio dos 600 reais. Caso faça jus à
ajuda emergencial mas esteja com o CPF suspenso ou com pendências, é necessário
fazer a regularização para ter direito ao auxílio.
Para evitar a formação de filas em postos da Receita
Federal, o Fisco faz atendimento online para que as pessoas possam regularizar
a situação. O atendimento virtual não está restrito para pleiteantes ao
‘coronavoucher’ e pode ser uma boa oportunidade para contribuintes de todo país
regularizarem a situação do documento.
Como regularizar o CPF
A Receita orienta o contribuinte verificar no site
da Receita a situação do CPF. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp Podem
aparecer os seguintes status:
– REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do
contribuinte;
– PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou
de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos
cinco anos;
– SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está
incorreto ou incompleto;
– CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade,
em virtude de decisão administrativa ou judicial;
No caso de “pendente de regularização”, a situação
pode ser resolvida com o envio da declaração de IR do ano ausente, se houver
atraso. Se não houver atraso ou se o status for de CPF suspenso, a orientação é
o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”. Há também um
chat da Receita que pode ajudar no caso de dúvidas.
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No caso de pendências eleitorais, a Receita está
fazendo a regularização automaticamente, porque para esse tipo de problema é
necessário ir até os cartórios eleitorais, que estão fechados por conta da
pandemia do novo coronavírus.
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EconomiaReceita regularizará CPF com pendência
eleitoral para pagamento dos R$ 600
Auxílio emergencial
Caso o CPF seja regularizado e a dificuldade para
fazer o cadastro continue, a Receita alerta que o contribuinte deve procurar a
Caixa Econômica para verificar o problema.
O aplicativo que permitirá o cadastramento para
recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil
para mães chefes de família. Para ter direito ao auxílio é preciso:
– ter 18 anos de idade ou mais
– ter renda mensal de até meio salário mínimo por
pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais)
por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda
em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os
rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto
o dinheiro do Bolsa Família.
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Também é necessário:
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor
Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para
Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do
INSS;
Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o
benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família;
Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
– Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses,
com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira
assinada ou funcionários públicos
Como se inscrever
Aplicativo para quem não está no CadÚnico
– Acesse o site ou baixe o aplicativo (Android ou
iOS)
– Clique em “Realize sua solicitação”
– Informe os dados pessoais: nome completo, CPF,
data de nascimento e nome da mãe
– O sistema dará início à análise de informações
para decidir se há ou não o direito. A análise é feita pelo Dataprev com base
em outros sistemas do governo
– A análise será feita em 48 horas; se o trabalhador
tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil, já pode receber na quinta-feira; Se
não, a liberação será feita na próxima semana
– Caso não consiga fazer o cadastro online, o
trabalhador pode procurar uma agência da Caixa
Como consultar o CadÚnico (cadastro de benefícios
sociais do governo federal):
– Acesse o link
meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico
– Informe nome completo, data de nascimento, nome da
mãe e cidade de residência
– Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e
depois em “Emitir”
– Caso o sistema ache o cadastro, serão informados o
NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro
– A consulta não localiza quem fez o cadastro a há
menos de 45 dias
Creditos: https://veja.abril.com.br/economia/saiba-como-regularizar-seu-cpf-na-receita-federal-sem-sair-de-casa/
Receita federal CPF: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf
