O governo de
Bolsonaro quer acabar com como FGTS, férias e 13º salário
Governo Bolsonaro estuda proposta para trabalhador abrir mão
de férias e 13º ao ser contratado
Segundo pessoas próximas à equipe do ministro Paulo Guedes,
já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há
pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado
Informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL)
estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de
direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição
Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação.
Segundo os jornalistas, como esses direitos são considerados
cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa
que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a
opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
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